3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário

Claro é condenada por manter nome de cliente no cadastro de inadimplentes, mesmo após pagamento

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar uma cliente em R$ 8.300,00 por manter seu nome negativado, mesmo após a quitação do débito.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Projeto facilita rescisão de contratos

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Primeiríssimas impressões sobre a resposta a consulta 1.398 do Tribunal Superior Eleitoral. A perda de condição necessária para o exercício de mandato parlamentar e os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da segurança jurídica

José Ricardo Biazzo Símon, Advogado de Biazzo Simon Advogados. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Renata Fiori Puccetti Klotz, Advogada de Biazzo Simon Advogados. Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência